Políticas públicas e ações de Educação Ambiental permeiam a governabilidade do Estado do Espírito Santo. A série “Diálogos sobre a Educação Ambiental” está apresentando realizações da Gerência de Educação Ambiental (GEA) do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Nesta matéria, será apresentado o trabalho de formação em Educação Ambiental a gestores públicos municipais, em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável do Extremo Norte Capixaba (Prodnorte), que integra doze municípios das regiões norte e noroeste.
Para falar sobre o assunto, teremos a agente de desenvolvimento ambiental e recursos hídricos do Iema, Elzeni Santos, além do secretário-executivo do Prodnorte, Mervaldo de Oliveira Faria, como também o professor da Ufes, coordenador do Laboratório de Educação Ambiental (LabEA/Ufes - Campus São Mateus) e diretor de Inovação e Divulgação da Ciência da Pró-Reitoria de Extensão da Ufes, Marcos C. Teixeira.
O trabalho de formação em Educação Ambiental para gestores públicos municipais é desafiador, uma vez que envolve diferentes esferas públicas e modelos de gestão. Para o Governo do Estado do Espírito Santo, a Educação Ambiental é uma importante ferramenta na construção de estratégias para o enfrentamento de crises de dupla ordem, como a social e econômica. No campo ambiental, o Estado tem se destacado em termos de marcos regulatórios e preservação. No Espírito Santo, o investimento em Educação Ambiental representa o diálogo com a sociedade para uma definição de políticas públicas inovadoras e condizentes com a demanda da população.
Programa Estadual
A Gerência de Educação Ambiental do Iema tem desenvolvido suas atividades dentro das linhas de ação do Programa Estadual de Educação Ambiental, que inclui o apoio ao fortalecimento das políticas públicas municipais em Educação Ambiental. Atendendo a esse contexto, foi realizado, no final do ano passado, a oficina de diagnóstico participativo, por solicitação do município de Viana, com envolvimento dos municípios de Guarapari, Marechal Floriano e Domingos Martins.
“Na ocasião, foram identificadas potencialidades e dificuldades, incluindo a necessidade de capacitar os gestores quanto à elaboração e/ou execução dos instrumentos legais previstos em lei. Concomitante, a GEA avaliava as possibilidades de atender às demandas dos outros municípios capixabas que estavam em fase de construção ou precisavam iniciar as etapas de elaboração de suas políticas públicas de Educação Ambiental e, com isso, surgiu a necessidade de firmar novas parcerias”, explica a agente de desenvolvimento ambiental Elzeni Santos.
Como resultado do apoio da GEA/Iema, por meio das reuniões entre equipes e a realização de oficinas de diagnóstico, o município de Viana avançou na construção do “Programa Municipal de Educação Ambiental”. “Atualmente, Viana está na fase de consulta pública, por meio de questionário virtual, para validação das propostas”, afirma Elzeni Santos.
No primeiro semestre deste ano, o consórcio intermunicipal Prodnorte apresentou ao Iema uma proposta para atuação conjunta com o Centro Universitário Norte do Espirito Santo (Ceunes), que já desenvolve, na região norte do Estado, várias pesquisas na área de Educação Ambiental por meio do Laboratório de Educação Ambiental (LabEA/Ceunes/Ufes).
“A intenção é realizar um curso de aperfeiçoamento em Educação Ambiental e Políticas Públicas, visando a atender a uma demanda pré-existente dos municípios consorciados”, pontua Elzeni Santos.
Ensino a Distância
Segundo ela, o curso será ofertado na modalidade de Ensino a Distância (EAD) e, quando concretizada a parceria, a perspectiva é de estender o curso a todos os municípios do Estado. “Considerando que o Estado do Espírito Santo instituiu o processo de municipalização do licenciamento ambiental, a Educação Ambiental, como elemento integrante desse processo, caminha para a municipalização e isso vem beneficiar gestores que atuam no licenciamento e na Educação Ambiental”, diz Elzeni Santos.
Para o secretário-executivo do Prodnorte, Mervaldo de Oliveira Faria, a parceria com o Estado vem suprir uma importante lacuna na formação e preparação dos agentes municipais para atuação na gestão ambiental dos municípios. “Os gestores contribuirão, e muito, nas ações junto às escolas, com Educação Ambiental. Na área da saúde, com agentes comunitários e de endemias e, em outras áreas pertinentes, com um trabalho integrado de conscientização, contribuição e maior fiscalização do meio ambiente”, considera.
Para falar sobre a parceria Iema, Ufes e Prodnorte, o professor Marcos Teixeira considera o atendimento às demandas da sociedade. “Essa parceria representa a consolidação de um trabalho iniciado em 2013 com a instalação do Laboratório de Educação Ambiental da Ufes, Campus São Mateus (LabEA/UFES), implantado para realizar atividades de pesquisa e atender às demandas sociais de formação de educadores ambientais no âmbito formal e não-formal, pois nossas pesquisas apontam uma grande demanda nesse campo”, revela.
Direito do cidadão
Sobre como os gestores municipais irão contribuir para a Educação Ambiental na região norte do Espírito Santo, o professor Marcos Teixeira frisa que é preciso considerar que o tema, assim como o acesso aos conhecimentos ambientais, é um direito do cidadão especificado no Artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a efetividade desse direito, sendo reforçado pelo marco legal da Educação Ambiental no Brasil, Lei Federal Nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, entre outras providências, mostrando ser imprescindível a realização da Educação Ambiental em todos os níveis e formas no País e que as parcerias entre as instituições são fundamentais para construção de tal caminho.
“No entanto, uma pesquisa de mestrado do LabEA/UFES evidenciou que esse direito não tem sido privilegiado pelas políticas públicas municipais, apesar dos esforços nas esferas federal e estadual. Uma das causas desse problema é a ausência de formação de profissionais aptos a compreender os aspectos históricos, conceituais e legais que envolvem a Educação Ambiental. Assim, o objetivo da parceria é capacitar gestores municipais para coordenarem os processos de inserção da Educação Ambiental nas políticas públicas dos municípios”, reitera Marcos Teixeira.
Com previsão de início para agosto deste ano, a formação em Educação Ambiental para gestores públicos municipais contará com 40 gestores, sendo 30 para os municípios do Prodnorte e 10 para o Iema, segundo informou Mervaldo Faria. Os municípios consorciados são Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão.
“A realização deste curso, com a chancela da Ufes, vem em um momento em que os gestores municipais enfrentarão um desafio maior no pós-pandemia, quando o retorno da recuperação econômica é confrontado com as questões ambientais, que devem ser tuteladas por todos. É preciso ter consciência do momento e responsabilidade com o futuro”, ressalta o secretário-executivo do Prodnorte.
Em sua opinião, a parceria com Governo do Estado do Espírito Santo, por meio do Iema, só reforça a responsabilidade que os gestores devem ter, atuando de forma planejada nas questões ambientais. “O Prodnorte agradece por esta oportunidade de capacitar pessoas que se preocupam com o futuro”, destaca.
Primeira ação
O professor Marcos Teixeira informa que a primeira ação a ser desenvolvida em parceria, já em processo de tramitação, será a oferta do “Curso de Aperfeiçoamento em Educação Ambiental e Política Pública” para gestores dos 12 municípios que compõem o consórcio intermunicipal Prodnorte.
“Além de trabalhar os aspectos conceituais e legais da educação ambiental, o curso tem como objetivo preparar os gestores para analisar os programas de educação ambiental, considerando que o processo de municipalização do licenciamento ambiental já é uma realidade. O curso terá uma carga horária de 180 horas e será ministrado por professores da Ufes, campus São Mateus, com apoio da Secretaria de Educação a Distância da Ufes (SEAD)”, ressalta Marcos Teixeira.
Ainda segundo Teixeira, a parceria que vem se desenhando será de grande importância para que o LabEA/Ufes possa ampliar suas ações de ensino, pesquisa e extensão em educação ambiental no norte do Espírito Santo. “A partir desta primeira ação de capacitação dos gestores, por meio da parceria com o Iema e Prodnorte, nós do LabEA/Ufes vislumbramos a possibilidade de aceleração do Programa de implantação das Políticas Municipais de Educação Ambiental, iniciado em 2015. Dessa forma, contribuímos para a efetivação do Programa Estadual de Educação Ambiental, para o fortalecimento da Educação Ambiental enquanto política pública e enquanto direito do cidadão”, considera o professor.
Quanto aos desafios, a agente de desenvolvimento ambiental e recursos hídricos do Iema, Elzeni Santos, aponta que o trabalho será a longo prazo, mas a parceria com a Ufes e o Prodnorte fará a diferença. “Com essa parceria que estamos construindo juntos, será possível subsidiar os gestores locais para um processo de formação, com qualificação e elaboração das políticas públicas. A Educação Ambiental é um tema transversal, necessário para a formação de multiplicadores”, pondera.
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Publicado em quarta-feira, 29 de julho de 2020
Atualizado em quarta-feira, 09 de dezembro de 2020
