RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 018 - REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 018

RESOLUÇÃO Nº 022 - PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE

RESOLUÇÃO Nº 023 - FREQUÊNCIA DE REALIZAÃO DE VERIFICAÇÃO OFICIAL DOS AUTOCONTROLES EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS

RESOLUÇÃO Nº 037 - MANUAL DE PROCEDIMENTOS E ROTINAS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 028 - PROCEDIMENOS PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO

RESOLUÇÃO Nº 020 - ESTABELECE LABORATÓRIO CREDENCIADO JUNTO AO S.I.M

RESOLUÇÃO Nº025 - CRITÉRIOS, A FREQUÊNCIA DE VERIFICAÇÃO OFICIAL POR MEIO DE ANÁLISES LABORATORIAIS DA ÁGUA

RESOLUÇÃO Nº026 - CRITÉRIOS E QUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS JUNTO AO S.I.M

RESOLUÇÃO Nº 021 - PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DOS REGISTROS E ROTULAGEM

RESOLUÇÃO Nº024 - PADRÃO PARA IDENTIFICAÇÃO SANITÁRIA NOS RÓTULOS

RESOLUÇÃO Nº027 - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA DE COMBATE A CLANDESTINIDADE

RESOLUÇÃO Nº031 - MANUAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO DO S.I.M

RESOLUÇÃO Nº033 - MANUAL DE PROCEDIMENTOS E ROTINAS DO S.I.M

RESOLUÇÃO Nº029 - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO Nº036 - MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES DA EQUIPE

RESOLUÇÃO Nº030 - OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÕES DE SUPERVISÕES PERIÓDICAS, MODELOS DE RELATÓRIOS DE SUPERVISÃO

RESOLUÇÃO Nº034 - MANUAL DE PROCEDIMENTOS E METODOLOGIAS A SEREM UTILIZADOS NA GESTÃO DE DOCUMENTOS RECEBIDOS E ARQUIVADOS

RESOLUÇÃO Nº035 - PROCEDIMENTOS PARA CALCULO DE RISC ESTIMADO

RESOLUÇÃO Nº032 - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE COMBATE A FRAUDES

RESOLUÇÃO Nº 003 - MEDIDAS MITIGATÓRIAS AO CONFLITO DE INTERESSE

RESOLUÇÃO Nº004 - MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO E DESABILITAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS E PRODUTOS SISBI-POA.